A Universidade Federal do Piauí (UFPI) vem a público esclarecer as ações institucionais adotadas para garantir o atendimento adequado à estudante surda, matriculada no curso de Arquitetura e Urbanismo. O esclarecimento se dá em resposta às manifestações da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), da imprensa e da sociedade em geral.
A UFPI reafirma seu compromisso com a inclusão e com o direito das pessoas com deficiência à educação, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Resolução nº 076/2019 da própria Universidade, que assegura atendimento educacional especializado a estudantes público-alvo da educação especial. Atualmente, a UFPI possui 14 estudantes surdos distribuídos entre os campi de Floriano (5), Picos (1) e Teresina (8). Desses, seis estão no curso de Letras-Libras, um no mestrado e um no curso de Arquitetura e Urbanismo.
A Universidade destaca, no entanto, que como órgão público federal, está sujeita a normas e legislações que impõem limitações operacionais. Entre os principais entraves está a vigência dos Decretos nº 9.262/2018 e nº 10.185/2019, que extinguem cargos efetivos vagos e vedam a abertura de concursos públicos para funções como a de Tradutor e Intérprete de Libras, dificultando a reposição de profissionais e a ampliação do quadro.
Apesar desses obstáculos, desde que tomou ciência da demanda da estudante, em 28 de fevereiro de 2025, a UFPI tem adotado diversas medidas administrativas e pedagógicas para atender à necessidade. Entre as ações já realizadas estão reuniões com a estudante e seus familiares; solicitação de bolsas para intérprete de apoio pedagógico; contatos com a coordenação do curso de Letras-Libras (que informou indisponibilidade de profissionais); articulações com instituições como SEID-PI, SEDUC-PI e SENAC-PI (sem sucesso, devido à escassez de intérpretes); e encaminhamentos ao Ministério da Educação, por meio da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, que até o momento não respondeu.
Além disso, a UFPI também buscou, junto à Superintendência de Recursos Humanos, alternativas para contratação temporária de intérprete e iniciou tratativas para possível remoção de profissional da Universidade Federal de Goiás. Como resultado dessas ações, foi publicada no dia 27 de março a Portaria nº 158/2025, oficializando a contratação temporária de uma intérprete de Libras, e no dia seguinte, foi lançado o edital de estágio remunerado para atuação direta no acompanhamento da estudante. Também foi solicitada a adequação temporária das atividades acadêmicas da turma da aluna.
Durante todas essas etapas, a UFPI manteve a estudante e sua família informados sobre cada avanço e esforço institucional. A Universidade reforça que permanece comprometida com a garantia de acessibilidade e com a promoção de uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os seus estudantes.
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